Seminário esclarece regras para atividade rural

Agricultores de Rio Fortuna participaram na tarde de quarta-feira, 12, de um Seminário sobre Cidadania Rural, cujo objetivo foi repassar informações fundamentais acerca da legislação previdenciária e tributária. O encontro ocorreu no Centro de Pastoral São Marcos, e no dia seguinte, quinta-feira, aconteceu na comunidade da Barra do Rio Chapéu.    

O coordenador de Arrecadação do SENAR/SC, Emerson Gava, e o técnico do INSS de Braço do Norte, Guilherme Azevedo, repassaram aos homens e mulheres do campo conhecimentos gerais sobre seus direitos e deveres, além de esclarecer dúvidas sobre a legislação. Entre os principais temas abordados estiveram legislação previdenciária (aposentadoria e demais benefícios), legislação tributária no meio rural, regras de enquadramento, além da importância da nota fiscal eletrônica.  “São temas que influenciam no dia a dia do agricultor, fundamentais para uma tomada de decisões acertada. Além disto, é importante que os trabalhadores rurais conheçam as regras para buscar os seus benefícios”, argumenta o secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Evaldo Borghezan Zanelato. 

Entre as explicações, os palestrantes evidenciaram a legislação específica para cada grupo de enquadramento: segurado especial, microempreendedor rural e produtor rural. “São modalidades tributárias que definem quais os benefícios que cada grupo possui. Cada uma oferece regras e vantagens desde a redução da carga tributária bem como linhas de acesso ao crédito. Porém, é importante que o produtor tenha informações que indique o melhor regime para sua atividade rural”, define o palestrante do Senar, Emerson Gava.    

Durante o seminário, os palestrantes destacaram a importância da emissão da nota fiscal eletrônica, que significa menos tempo gasto com a burocracia. “Precisamos despertar nos produtores esta consciência, para se adaptem a esta modalidade que oferece inúmeras vantagens. Com o bloco, o produtor teria que prestar contas de tudo até 31 de janeiro, e com este modelo eletrônico de nota os produtores não precisam mais se dirigir a coletoria para destacar suas notas, além de poder fazer venda de máquinas, implementos, insumos (restante de adubo de safra) que estão na propriedade e que já não tenham mais uso. No momento que é emitida, já faz a prestação de contas automática”, evidencia o palestrante. “Além disso, todas as notas emitidas entrarão, automaticamente, no movimento econômico do Município e contribuirão no cálculo do retorno dos impostos. As notas ficam gravadas no sistema da receita federal e ficarão disponíveis para a Previdência Social quando o produtor solicitar algum beneficio junto ao INSS”, completa Guilherme.  

Durante o Seminário os produtores puderam tirar todas as suas dúvidas quanto à seguridade especial ao homem do campo e aposentadorias.

A realização do evento foi uma iniciativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com a parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf) e Sindicato dos Produtores Rurais.