População aprova revisão do Plano Diretor
Em audiência pública realizada na noite de segunda-feira, 13 de novembro, foram aprovadas sete propostas de alteração do Plano Diretor de Rio Fortuna, além do novo traçado do perímetro urbano. Com a aprovação, o Executivo deve encaminhar a revisão do plano em forma de projeto de lei para a Câmara de Vereadores, que pode aceitar ou não, as alterações do documento.
As mudanças previstas no Plano Diretor tratam sobre regularização de lotes, tamanho dos lotes, coeficiente de aproveitamento (CA), taxa de ocupação, número mínimo de pavimentos, taxa de permeabilidade e afastamentos. Já o novo traçado do perímetro urbano engloba a expansão para todos os lados da cidade, integrando novas áreas de ocupação.
O engenheiro agrimensor Guilherme Moreira destaca que as modificações são fundamentais para o planejamento futuro de Rio Fortuna. “A expansão do perímetro urbano vai ao encontro da necessidade de novos loteamentos, possibilitando o desenvolvimento do município e um crescimento ordenado. Quanto aos índices do Plano Diretor, a expectativa é para uma padronização dos lotes, deixando a cidade mais organizada, sem causar impactos ambientais”, pontua.
Entre as principais sugestões está o tamanho dos lotes, que poderá sofrer uma redução de 20%. Atualmente o Plano Diretor estabelece a medida de 450 metros quadrados (15×30), mas a proposta aprovada na audiência pública visa à redução para 360 metros quadrados, com largura mínima de 12 metros. Os lotes de esquina permanecem com as medidas de 600 metros quadrados, com largura mínima de 16 metros.
Durante a audiência pública, o prefeito Lindomar Ballmann frisou a importância do cumprimento da Legislação. “A votação em audiência pública é o primeiro passo, e se a Câmara de Vereadores aprovar posteriormente a revisão do Plano Diretor, as mudanças entram em vigor, e para isso precisamos da consciência de todos os munícipes para a o cumprimento destes índices, respeitando também os limites de construções em áreas de risco”, destaca. “O que decidimos hoje é o reflexo do futuro, e as propostas estabelecem o uso regular do solo, para que nossa cidade se desenvolva de forma organizada, visando à qualidade de vida da população”, conclui o chefe do Executivo.
