Projeto de Lei do Sistema Municipal de Ensino dá entrada no Legislativo

O projeto que lei que vai atualizar o Sistema Municipal de Ensino de Rio Fortuna já está na Câmara de Vereadores para votação. A lei já existia, mas desde 1998 não passava por alterações.

De acordo com a secretária de Educação, Ana Mery Willemann Medeiros, foi preciso atualizar a legislação em virtude da existência de várias leis posteriores que regulamentam a educação no país. “O projeto de lei traz adequações às leis que hoje regem a educação nacional e em conformidade com a legislação municipal”, explica. O projeto de lei apresenta as normas que disciplinam a Educação Escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, vinculando-se ao mundo do trabalho e à prática social, bem como  as atribuições de cada segmento da sociedade.

A atualização da lei é necessária para que Rio Fortuna mantenha a legislação educacional atualizada e desta forma esteja apto para pleitear os recursos federais. A partir de agora começam a ser elaboradas as metas e objetivos para o Plano Municipal de Educação que será desenvolvido nos próximos dez anos. O resultado será apresentado à comunidade, para que possa ter conhecimento e contribuir com sugestões. Posteriormente o Plano será transformado em lei.