Feriados e Pontos Facultativos

O Decreto 003/2017, de 21 de fevereiro, estabelece dos feriados e pontos facultativos para o ano de 2017. Confira:

1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional)

27 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)
28 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

14 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional)
21 de abril: Tiradentes (feriado nacional)
25 de abril: Dia do Padroeiro (feriado municipal)

1º de maio: Dia do Trabalho (feriado nacional)

15 de junho: Corpus Christi (feriado nacional)
21 de junho: Emancipação politico-administrativa (feriado municipal)

7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional)
8 de setembro: (ponto facultativo)

12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
13 de outubro: (ponto facultativo – comemoração do dia do Funcionário Público)

2 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional)

25 de dezembro: Natal (feriado nacional)


É importante saber
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Presencialmente


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Legislação relacionada
  • Decreto Executivo 003/2017

    FIXA O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2017 PARA OS ÓRGÃOS, FUNDOS E AS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos