Decreto 042/2020
Dispõe sobre medidas complementares ao Decreto Municipal Nº 041/2020 para enfrentamento da emergência da saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19, a serem observadas pelas administrações públicas, pessoas jurídicas de direito público e privado, munícipes e demais cidadãos, no território deste município.
Os decretos, na íntegra, podem ser acessados no site www.riofortuna.sc.gov.br, na aba Transparência-Legislação.
