Fórum elege representantes para compor Conselho do Idoso
Acontece nesta quarta-feira, 19 de dezembro, o Fórum de Eleição para a escolha dos representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos – CMDI, biênio 2019/2021. A ação será realizada às 08h30min na sala de reunião da Secretaria Municipal de Assistência Social. A Sociedade Civil deverá ser representada por dois munícipes idosos, conforme idade estabelecida no Estatuto do Idoso; e dois representantes de entidades atuantes no campo da promoção, defesa e atendimento dos direitos do idoso.
As inscrições podem ser feitas antecipadamente até as 08 horas do dia 19 de dezembro. Para concorrer às vagas de representantes idosos, é necessário apresentar formulário de inscrição e cópia do RG. Para as vagas de representantes de entidades atuantes no campo da promoção, defesa e atendimento dos direitos do idoso, deve-se apresentar formulário de inscrição; estatuto social; ata de eleição e ofício do responsável pela instituição indicando os representantes (titular e suplente).
De acordo com o artigo 3 da Lei Municipal nº 1.636/2018 que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos (CMDI), o mesmo deverá ser composto de forma paritária entre o poder público e a Sociedade Civil, sendo oito representantes titulares e respectivos suplentes. Os quatro representantes do poder Público serão indicados pelo Poder Executivo e os quatro representantes da Sociedade Civil indicados em fórum próprio. O mandato será de dois anos, sendo permitida a recondução por igual período.
O CMDI é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador da política de defesa dos direitos do idoso, atuando diretamente na promoção, proteção e defesa dos direitos e melhoria da qualidade de vida dos idosos.
