Dívidas previdenciárias prejudicam Prefeitura de Rio Fortuna
O Poder Executivo de Rio Fortuna corre contra o tempo para ajustar com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma dívida de R$757.504,104 relativa a compensações previdenciárias efetuadas na última gestão, sem o devido embasamento. Os valores foram compensados indevidamente ao INSS, e o débito ainda poderá ser acrescido de multa e juros na forma da legislação previdenciária e plano de parcelamento em vigor.
Segundo o secretário de Finanças e Planejamento, Junior Schmitz, são valores apurados até 31 de dezembro de 2016. “A situação é bem preocupante, pois ainda não sabemos o valor total da dívida a ser paga. No decorrer deste ano fomos informados da atual pendência e o propósito foi regularizar a situação para não comprometer ainda mais o Município”, explica.
O Executivo encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei PE nº. 025/2017, que dispõe sobre o reconhecimento de dívida e que autoriza a adesão ao termo de parcelamento de dívidas junto a Receita Federal do Brasil. O mesmo foi aprovado por unanimidade nesta semana. Ao ser sancionada pelo prefeito Lindomar Ballmann, a lei entra em vigor e o parcelamento do débito será consolidado. “Aproveitou-se o lançamento do programa REFIS, a fim de garantir as condições previstas nas medidas provisórias que permitem a renegociação dos débitos previdenciários, com redução de multas de mora. Assim, o valor será parcelado em longo prazo”, completa o secretário de Finanças e Planejamento.
O reconhecimento do débito bem como a autorização para o parcelamento, aprovados por lei, é necessário para não comprometer o repasse de recursos. Isso porque os municípios que deixam de pagar o INSS não conseguem obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) que comprova a regularidade em relação às contribuições previdenciárias.
Para o prefeito Lindomar Ballmann, com um cenário de dívidas deixadas pela última administração se avolumando cada vez mais, novos investimentos ficam inviabilizados. “Essa situação nos preocupa, pois outro parcelamento de débitos com o INSS está em vigor. Com certeza enfrentaremos dificuldades para realizar investimentos significativos em decorrência do descumprimento destas obrigações financeiras”, afirma o prefeito. “Fazer a máquina administrativa funcionar com esse montante de débitos não é tarefa fácil para nenhum gestor. O repasse de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e emendas parlamentares traz um pouco de alívio para fazer a máquina girar”, conclui o chefe do Executivo.
