Serviços do SUAS são analisados durante Conferência

Com o tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”, Rio Fortuna realizou a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o objetivo de avaliar a atual situação do sistema e propor diretrizes para o aperfeiçoamento. O evento ocorreu na tarde de quarta-feira, 28 de junho, no Centro de Pastoral São Marcos. 

A Conferência, promovida pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Fortuna (CMAS) com o apoio da Secretaria de Assistência Social, reuniu gestores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), envolvidos na assistência social e interessados nas questões relativas a essa política. Após a abertura oficial do encontro, a palestrante Patrícia Maia apresentou os objetivos da Conferência e em seguida deu início as discussões dos temas estabelecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). São ao todo 4 eixos: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

A secretária de Assistência Social, Gabriela Ricken Warmling Moreira, afirma que a Conferência é uma grande oportunidade para se avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política e pública por todos os atores envolvidos. “Após a apresentação dos eixos, os participantes foram divididos em quatro grupos para avaliar as temáticas. Algumas prioridades foram estabelecidas e serão encaminhadas para o encontro Estadual”, explica a secretária, e menciona que entre os principais temas foram discutidos o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o repasse de recursos pelo Estado e pelo Governo Federal ao município, lei de regulamentação do SUAS, CMAS e de benefícios eventuais e capacitação dos conselheiros do CMAS e dos profissionais.

A palestrante Patrícia Maia destaca que esta é uma etapa preparatória à XI Conferência Nacional de Assistência Social que se realizará em Brasília no mês de dezembro. “Durante o encontro municipal foram eleitos dois delegados, ou seja, representantes do município para acompanhar a etapa estadual. Por fim, o documento final com todas as diretrizes definidas pelos municípios de Santa Catarina será encaminhado para a etapa nacional”, enfatiza Patrícia, palestrante e assistente social. 

O processo conferencial reflete a realidade, demandas e expectativas de todos os atores da Política de Assistência Social. “É uma avaliação do que está sendo desenvolvido, dos programas oferecidos e os anseios do que pode ser incluso no SUAS”,  completa a palestrante.