Inscrições abertas para processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
A partir desta segunda-feira, 10 de abril, estarão abertas as inscrições para a eleição dos membros que vão compor o Conselho Tutelar do município de Rio Fortuna durante os próximos quatro anos, entre 10 de janeiro de 2024 e 9 de janeiro de 2028. São cinco vagas para a função pública de conselheiro e a eleição se dará por processo de escolha unificado, vencendo os candidatos que obtiverem o maior número de votos.
As inscrições deverão ser feitas até o dia 10 de maio, de segunda a sexta-feira, das 07 às 13h, nas dependências da Prefeitura, sito Avenida Sete de Setembro, 1175, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
Para candidatar-se a uma das vagas, o interessado deve cumprir s pré-requisitos, como ter reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos, residir no município no mínimo seis meses no ato de inscrição, ter comprovação de conhecimento sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente, ter concluído o Ensino Médio, não ter sido suspenso ou destituído de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, não incidir nas hipóteses da Lei de Inelegibilidade, não ser membro do CMDCA e estar em gozo de seus direitos políticos. A documentação obrigatória a ser apresentada está detalhada no edital, disponível para consulta no site institucional, e afixada nos murais municipais.
O processo de seleção inclui várias etapas a partir da abertura das inscrições. Quem tiver a candidatura habilitada terá de passar por uma prova de conhecimentos específicos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e obter pontuação mínima de 5,0 pontos, para que esteja apto a participar da eleição. A conclusão de cada etapa será oficializada mediante publicações e a superação de cada fase estará sempre sujeita a interposição de recursos.
A eleição em si está marcada para o dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, nas escolas municipais a serem definidas pela Comissão Especial como locais de votação. A apuração e divulgação dos votos serão realizadas na mesma data.
O processo de eleição para os Conselhos Tutelares está sendo conduzido pelo CMDCA, no uso de suas atribuições legais. Todos os detalhes e demais dúvidas sobre o processo podem ser consultados e sanados mediante a leitura na íntegra do edital.
