Portaria 065/2024

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 09/02/2024

EMENTA

  • Designa gestor e fiscal de contrato para, sem prejuízo das atribuições em sua unidade de lotação, atuarem na gestão e fiscalização dos contratos e atas de registro de preços regidos pela Lei nº 14.133/2021

Integra da norma