Decreto 007/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 30/01/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSO DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM. APURADO NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
