Decreto 084/2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 19/10/2023

EMENTA

  • DESIGNA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA ATUAÇÃO EM PARCERIA COM ENTIDADES DE ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma