Decreto municipal estabelece normas de proteção

A Administração Municipal de Rio Fortuna publicou nesta segunda-feira, 13 de abril, o Decreto nº 018/2020, que dispõe a aplicabilidade automática dos decretos e regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, além de estabelecer regras para o funcionamento dos serviços públicos e disciplinar o uso de máscaras domésticas pela população. “Pedimos a compreensão da população, pois o Município segue as medidas restritivas impostas pelo Estado integralmente, pois uma vez determinadas, podemos somente torná-las mais restritivas, nunca atenuá-las”, ressalta o prefeito Lindomar Ballmann. O decreto tem como objetivo estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Assim, fica recomendada a toda a população, no território do Município de Rio Fortuna, a utilização de máscaras domésticas de proteção, em especial quando houver necessidade de contato com outras pessoas, de deslocamento em vias públicas, de compras de gêneros de primeira necessidade ou de outra medida que interrompa, provisoriamente, o isolamento social. “A população deve aderir de forma plena tal prática, se mantendo assim enquanto perdurar a pandemia. Para isso, o cidadão poderá confeccionar sua própria máscara doméstica, sendo que a confecção deve ser orientada nos termos das recomendações estabelecidas na Portaria SES Nº 224 de 03/04/2020.”, ressalta o chefe do Executivo. O decreto também recomenda aos munícipes que não realizem nem permaneçam em aglomerações de pessoas, nos espaços públicos, tais como praças, parques, calçadões e assemelhados, sendo aceitáveis, apenas, as movimentações de natureza transitória. O documento na íntegra pode ser acessado no site do Município, na barra Transparência – Legislação.