Eleição unificada para Conselheiros Tutelares acontece em outubro
Em outubro acontece a próxima eleição unificada para membros dos Conselhos Tutelares de todo o Brasil. A partir de segunda-feira, 22 de abril a 24 de maio, interessados podem se inscrever para participar do processo de seleção e eleição em Rio Fortuna. Serão abertas cinco vagas para a função pública de conselheiro tutelar, para cumprimento de mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024.
As inscrições devem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 07 às 13h na sede da Prefeitura, localizada na Avenida Sete de Setembro, 1175, Centro. Para se inscrever, o candidato deve cumprir alguns requisitos: ter reconhecida idoneidade moral, comprovada por Certidão Negativa de Antecedentes Penais, idade superior a 21 anos, residir em Rio Fortuna, ter concluído o ensino médio e estar em dia com seus direitos políticos.
Os candidatos participarão de prova de caráter classificatório e eliminatório, que será aplicada em 28 de julho, para comprovar nível mínimo de conhecimentos teóricos específicos. Já as eleições acontecem no dia 06 de outubro, sob organização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Fortuna (CMDCA) e fiscalização do Ministério Público.
Segundo a presidente do CMDCA, Simone Moreira, esta é a segunda eleição unificada após publicação da Lei Federal nº 12.696/12. “A lei proporcionou uma série de modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), destacando-se, entre elas, a realização do processo de escolha unificado dos Conselhos Tutelares em todo o Brasil. São diversas etapas que o candidato deve cumprir, até a realização das eleições, em outubro”, declara a presidente.
O edital completo está disponível na sede da Prefeitura e afixado no mural da Câmara de Vereadores. Também pode ser acessado no site www.riofortuna.sc.gov.br na aba ‘transparência’.
