EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Rio Fortuna – SC, Criado pela Lei Municipal Nº 632 de 24 de agosto de 1.992, revogada pela Lei Nº 936 de 04 de novembro de 1.999, no uso de suas atribuições, torna público o edital que convoca as eleições para os representantes dos segmentos:
– EEE São Marcos;
– Associação Acadêmica Rio Fortuna;
– APP do CEI Cantinho da Criança;
– APP da Escola Municipal Professor José Boeing;
– APP Escola de Educação Básica Nossa Senhora de Fátima.
O Conselho Municipal de Educação é um órgão normativo, consultivo e fiscalizador e tem por finalidade deliberar sobre matérias relacionadas ao Sistema Municipal de Ensino, respeitando a Lei Orgânica do Município, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as Constituições Estadual e Federal. Neste sentido, cabe a todos os interessados em participar obedecer às regras do presente edital.
