Servidores são contra cortes no SUAS
Os profissionais do setor Social em Rio Fortuna aderiram à Mobilização Nacional em Defesa do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que acontece nesta quinta-feira (28). Vestidos de preto, os servidores da Secretaria de Assistência Social demonstraram repúdio ao corte drástico no orçamento federal para o exercício de 2018.
As consequências no corte dos recursos federais destinados aos municípios refletirão na oferta de serviços e benefícios à população que vive em situação de vulnerabilidade, pobreza e de desproteção social, assistida pela Política de Assistência Social. “O SUAS organiza e operacionaliza, em todo território nacional, estes serviços. Sem os recursos do governo federal o município não consegue financiar sozinho os serviços hoje executados no município. Com isso, comprometeremos o objetivo principal da Política de Assistência Social que é a garantia de direitos aos nossos munícipes”, pondera a Secretária de Assistência Social de Rio Fortuna, Gabriela Ricken Warmling Moreira.
A situação é preocupante. De acordo com uma proposta para a Lei Orçamentária do Ano (LOA) para 2018, enviada pelo governo Temer a Câmara dos Deputados, que reduz drasticamente os investimentos públicos. A Assistência Social foi uma das áreas que sofreu cortes profundos na previsão orçamentária, considerando a redução na ordem de 98,05% para a manutenção de serviços e programas existentes destinados ao apoio à gestão dos 27 estados da federação e dos 5.561 municípios brasileiros. Caso o corte orçamentário seja aprovado pela Câmara Federal como quer o governo, apenas na área de Proteção Social Básica (serviços ofertados no CRAS, Cadastro Único – Bolsa Família e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) serão 2 milhões de pessoas afetadas em todos os municípios do país, prejudicando o acesso aos programas sociais. “Infelizmente comprometerá a execução dos serviços socioassistenciais. Toda a estrutura de Gestão do SUAS, Gestão do Cadastro Único e Bolsa Família, o CRAS, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e da Proteção Social Especial (recurso destinado à APAE), serão afetados com este corte, e a oferta dos programas ficará impraticável. Como gestores, temos que nos preparar para enfrentar esse momento que irá afetar inúmeras famílias”, descreve a secretária. “No entanto, com a Mobilização, temos o objetivo de mobilizar os deputados federais e lutar para que se sensibilizem quanto aos impactos nessa redução do orçamento”, afirma Gabriela.
Uma audiência pública foi requerida na Câmara dos Deputados para avaliar a proposta orçamentária.
