Lei Paulo Gustavo: 2ª Oitiva é realizada
O Município de Rio Fortuna, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto realizou, na noite de sexta-feira, 03 de novembro, em formato virtual, a 2ª Oitiva com os agentes culturais do Município. Nela, objetivou-se apresentar os principais dados dos formulários preenchidos, conforme orientação na 1ª Oitiva, realizada no mês de outubro. Também, propôs-se averiguar quais áreas atuam os agentes culturais.
A partir dos dados, o foco do encontro permeou o delineamento da quantidade de projetos e respectivos valores a serem disponibilizados nos futuros editais, a partir dos recursos disponibilizados para os segmentos de audiovisual e demais áreas, determinados pelo Ministério da Cultura (MinC).
De acordo com o secretário da pasta, Edevan Roecker, o encontro foi bastante produtivo e esclarecedor, visando à compreensão da aplicação da LPG, exemplos de projetos que podem ser executados, a necessidade da obrigatoriedade de contrapartida social, dentre outros aspectos. Por fim, destacou, também, que os editais serão lançados ainda nesse mês.
Sobre a Lei:
A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), dispõe sobre a destinação de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de que os referidos entes possam realizar editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural. Para mais informações, basta acessar: https://riofortuna.sc.gov.br/lei-paulo-gustavo/.
