Decreto 019/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 06/03/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.656/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019, NO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA
Integra da norma
EMENTA
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