Decreto 009/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 06/02/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSO DE TRANSFERÊNCIAS DO SUS – UNIÃO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
