Decreto 015/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 20/02/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO SUS – UNIÃO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
