Decreto 094/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 03/11/2023
EMENTA
- ESTABELECE A COMISSÃO MUNICIPAL DESTINADA A OPERACIONALIZAR, ACOMPANHAR E AVALIAR A EXECUÇÃO DAS DIRETRIZES LEGAIS DA LEI PAULO GUSTAVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA
Integra da norma
