Decreto 090/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 27/10/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS PRÓPRIOS APURADOS NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
