Decreto nº 040/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 04/08/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE DISCUSSÃO, ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTE DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE RIO FORTUNA, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 01, DE 08 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
