Secretariado discute prioridades do PPA
Prefeito Neri Vandresen esteve reunido nesta terça-feira, 08 de junho, com os secretários e demais servidores públicos do setor de Contabilidade para tratar do Plano Plurianual (PPA). Ficou definido que as lideranças irão informar o chefe do Poder Executivo sobre seus planos. No documento, que será feito posteriormente, constarão as diretrizes, objetivos e metas das políticas públicas, visando o bem-estar da população nas diversas áreas.
Vandresen reconheceu a importância do processo, que define as prioridades estratégicas de governo para os próximos quatro anos. “O PPA serve para inspirar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano e as leis orçamentárias anuais. Nos dias 10 e 24 de maio foram realizadas duas audiências públicas para ouvir as sugestões da população e o próximo passo é analisar todos os dados com as metas já estipuladas e confeccionar o documento final”, analisa o Chefe do Executivo.
O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. Tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.
A versão final do PPA deverá ser consolidada até o mês de julho, para que seja encaminhada posteriormente, à Câmara Municipal de Vereadores, para votação.