Produtores comprometem-se em recuperar áreas degradadas

Ministério Público, produtores rurais, Município de Rio Fortuna e outras entidades assinaram hoje o Termo de Compromisso de Ajustamento de Condutas. No ato, realizado no Centro de Pastoral São Marcos, os produtores rurais com terras próximas às mananciais da bacia do rio São Marcos se comprometeram a preservar e recuperar as áreas.
Durante o pronunciamento, o Promotor de Justiça Leonardo Todeschini, explicou aos presentes sobre as cláusulas do documento. Também parabenizou os produtores envolvidos por sederem as áreas próximas ao leito dos riachos, muitas utilizadas como pastagem, e comprometerem-se em recuperar o local. Segundo o promotor, as cláusulas definidas foram de comum acordo entre todas as partes envolvidas e que beneficiassem, em primeiro lugar, a população de Rio Fortuna.
O prefeito de Rio Fortuna, Neri Vandresen (PMDB), também deu ênfase ao fato dos produtores terem sedido parte das propriedades para serem transformadas em reservas permanentes. “Oferecendo uma água limpa e de maior qualidade, a população não sofrerá com problemas de saúde decorrentes da água. Garantir uma vida saudável à população é uma de nossas maiores preocupações como administradores públicos%u201D, comenta.
Para o agricultor Salésio Buss, um dos dez produtores a assinar o documento, o acordo realizado foi satisfatório. %u201CNinguém será prejudicado%u201D, disse. Buss é proprietário das terras onde nasce uma das três principais nascentes que abastecem a cidade. Ele deve destinar como área de preservação permanente cerca de 10 hectares de sua propriedade. O produtor calcula que apenas dez por cento desta área precise ser recuperada. %u201CJá preservava o local, pois sabia que parte da água que abastece Rio Fortuna vinha de lá%u201D, explica.
Também assinaram o Termo de Compromisso representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Sindicato Rural de Rio Fortuna, Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e Polícia Militar de Proteção Ambiental de Santa Catarina.

O que prevê o termo

Com 21 cláusulas, o Termo aborda quatro temas: recuperação ambiental das áreas degradadas, controle da comercialização e utilização de agrotóxicos, educação ambiental e controle e vigilância da qualidade da água. O descumprimento ou a violação de qualquer dos compromissos assumidos acarretará em multa diária de R$ 500 para o infrator.
No que diz respeito a recuperação ambiental, os produtores rurais se comprometem a isolar com cercas as áreas num raio de 50 metros de largura das nascentes. Também se responsabilizam em apresentar projetos de recuperação ambiental junto à Fundação do Meio-Ambiente (Fatma) em um prazo máximo de três meses, além de recuperar as áreas de preservação permanente seguindo as etapas de um cronograma pré-estabelecido, sendo que o prazo máximo é de três anos. Fica sob responsabilidade do Município de Rio Fortuna e da Epagri prestar auxílio técnico aos produtores.
Com relação a utilização de agrotóxicos, os produtores se comprometem a adquirir e aplicar os produtos químicos conforme as normas legais vigentes e sob a orientação de um profissional técnico habilitado, sendo vedada a utilização em áreas próximas às nascentes e cursos d”água. O município de Rio Fortuna se responsabiliza pela fiscalização e controle da comercialização, utilização e destinação dos produtos químicos e respectivas embalagens.
No termo também fica definido que o município de Rio Fortuna se compromete em promover a educação ambiental nas escolas da rede municipal. E, em parceria com Casan, Cidasc e Polícia Militar de Recuperação Ambiental, a promoção da educação ambiental não-formal. Isto é, ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. O Sindicato Rural compromete-se em desenvolver a educação ambiental junto aos produtores e trabalhadores rurais. O controle e vigilância da qualidade da água oferecida para consumo da população fica sob responsabilidade da Casan.

Fonte: Assessoria de Comunicação