Lei Ordinária 1743/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 16/09/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E DESCARTE DE LÂMPADAS, PILHAS, BATERIAS E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma