Lei Ordinária 1739/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 05/08/2021
EMENTA
- INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ANTIDROGAS, COM OBJETIVO DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS AO CONSUMO DE DROGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma