Decreto Executivo 021/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 12/05/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA (SC).
Integra da norma