Decreto 108/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 06/12/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSO DE TRANSFERÊNCIAS DO SUS – UNIÃO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
