Decreto 050/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 02/09/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.814 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
