Produtor deve solicitar habilitação para nota fiscal eletrônica
A Administração Municipal de Rio Fortuna informa que os produtores rurais, bem como quem comercializa seus produtos, devem passar a utilizar a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) a partir de 2023, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Com isso, deixarão de usar a Nota Modelo 4, também conhecida como Bloco de Notas do Produtor Rural.
O produtor rural poderá ir até a Unidade Conveniada do município para fazer sua habilitação ou, se tiver condições, poderá providenciar através do endereço www.sef.sc.gov.br. Em Rio Fortuna, devido à grande demanda de produtores rurais, o setor de Bloco de Notas já está providenciando a habilitação na Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). “Desde agosto estão sendo entregues os últimos blocos de papel aos produtores. Ao retornar ao setor, o mesmo será habilitado e passará a emitir a NFP-e. Não haverá revalidação de blocos em janeiro como acontece anualmente, por isso pedimos que se atentem aos prazos e não deixem para a última hora”, informa os responsáveis pela Unidade Conveniada do município.
O prefeito Neri Vandresen destaca que a administração municipal auxiliará os produtores rurais a se adequarem a esse novo formato de emissão de notas. “Nossa equipe está constantemente se capacitando, e já estamos organizando ações para que possamos orientar os produtores rurais ao longo dos próximos meses. Nos colocamos à disposição de todos para esclarecer possíveis dúvidas a respeito”, comentou.
Para auxiliar o produtor riofortunense neste processo, a Sala do Empreendedor em parceria com o Sebrae/SC, promove a palestra ‘Produtor Rural – Quer saber como emitir nota fiscal eletrônica?”
O evento acontece na próxima quinta-feira, 06 de outubro, no auditório Cedup, a partir das 19h, e será ministrado por uma consultora do Sebrae. Para participar é necessário inscrição prévia, que pode ser solicitada através do telefone/WhatsApp da Sala do Empreendedor – (48) 48 9122-7605.
Obrigatoriedade da nota eletrônica
Para fazer uso da nota eletrônica, o produtor que tiver computador com acesso à INTERNET deve entrar no site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sef.sc.gov.br) e cadastrar-se no SAT (sistema de administração tributária). Receberá uma senha e, assim, ficará habilitado a emitir a nota fiscal eletrônica, não só para os produtos de sua propriedade (grãos, leite, frutas, bovinos, aves, suínos, fertilizantes etc), mas, também, para serviços prestados como turismo rural, hora-trator alugado para vizinhos ou eventual venda de máquinas e equipamentos usados. Atualmente, a NF em papel é emitida somente para produtos primários.
A nota eletrônica poderá ser enviada por e-mail aos destinatários e ser impressa para acompanhar a mercadoria. A principal vantagem é que o produtor não precisará mais ir até a Prefeitura do Município para emitir a nota impressa.
O sistema eletrônico oferece outras vantagens. Todas as notas emitidas entrarão, automaticamente, no movimento econômico do Município e contribuirão no cálculo do retorno do ICMS. As notas ficarão arquivadas e ficarão disponíveis para a Previdência Social quando o produtor solicitar sua aposentadoria.
