Decreto Executivo 018/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 09/05/2022
EMENTA
- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA AFETADAS POR ENXURRADAS – COBRADE 1.2.2.0.0, CONFORME
IN/MI 36/2020.
Integra da norma