Lei Ordinária 1223/2007
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 23/11/2007
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA FIGUERAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
O Prefeito Municipal de Rio Fortuna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais em vigor; FAZ saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a doar Auxílio Financeiro, para a entidade abaixo relacionada:
– Sociedade Esportiva e Recreativa Figueras – CNPJ n° 03.083.350/0001-57 = R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio Fortuna, em 23 de novembro de 2007.
NERI VANDRESEN
Prefeito Municipal