Lei Ordinária 1736/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 02/07/2021
EMENTA
- RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE E EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO E RECONHECE COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS OS ESTABELECIMENTOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DESTINADOS A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E EXERCÍCIO FÍSICO NO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma