Decreto 055/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 18/09/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS ORDINÁRIOS, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.814 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma