Decreto 005/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 19/01/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, POR CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA NO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
