Benefício é oferecido ao programa Terra Boa
Produtores rurais de Rio Fortuna contemplados pelo Programa Terra Boa Calcário, da Epagri, podem solicitar subsídio do frete do produto. O benefício é assegurado pela Lei Municipal nº 1627/2018, que garante aos agricultores que atenderem os requisitos o reembolso de até R$ 400,00 por carga.
Para ter acesso, o agricultor deve fazer a solicitação na Secretaria de Agricultura. Junto deve apresentar as certidões negativas federal, estadual e municipal, cópia do CCIR e ITR atualizados, cópia da última nota fiscal de produtor eletrônica, nota fiscal do calcário e nota fiscal do transporte do calcário, além de informar os dados da conta bancária para depósito. “Muitos produtores nos procuram sem a nota fiscal do transporte, pois esquecem de solicitá-la. O documento, no entanto, é obrigatório para que possamos restituir o valor a que ele tem direito”, destaca o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Luiz Henrique Ricken.
O programa Terra Boa Calcário é uma iniciativa do Governo do Estado e disponibilizado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – Epagri. O benefício está disponível para agricultores que possuem o Cadastro da Agricultura Familiar – CAF e deve ser solicitado no escritório da Epagri, preferencialmente às segundas-feiras. “Mesmo que o agricultor não se enquadre, ele pode ter acesso ao programa, desde que o calcário seja utilizado para pastagem”, destaca a extensionista da Epagri de Rio Fortuna, Marcela Padilha.
Para ter acesso, o produtor deve apresentar CPF e número da inscrição estadual de produtor rural (bloco de notas). “Também deve apresentar análise de solo dos últimos dois anos que indique a necessidade de correção”, acrescenta a extensionista. Cada agricultor pode ter direito a até 30 toneladas. “Neste momento já temos mais de 1600 toneladas disponibilizadas para Rio Fortuna, quanto antes essa quantia for solicitada, mais chance temos de conseguir uma quantidade maior para o município”, acrescenta.
