Decreto 065/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 18/09/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
