Decreto 104/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 17/11/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSO DE TRANSFERÊNCIAS DO SUS – UNIÃO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2022, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
