Decreto 001/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 08/01/2024
EMENTA
- FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANOS DE 2024 PARA OS ÓRGÃOS, FUNDOS E AS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
