12 de janeiro de 2025
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Legislação

Decreto 114/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 114/2023
Data da Publicação: 13/12/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.776 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Municipal 1.817/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 1817/2023
Data da Publicação: 13/12/2023

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024 EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MÉDICO SOCIAL RURAL DE RIO FORTUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal 1818/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 1818/2023
Data da Publicação: 13/12/2023

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024 EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO FORTUNA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal 1819/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 1819/2023
Data da Publicação: 13/12/2023

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024 EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DE RIO FORTUNA - AARF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 071/2023
Lei Complementar

Número/Ano: 071/2023
Data da Publicação: 13/12/2023

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2008 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto 108/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 108/2023
Data da Publicação: 06/12/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSO DE TRANSFERÊNCIAS DO SUS - UNIÃO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Referencial 03/2023
Resolução Executiva

Número/Ano: 03/2023
Data da Publicação: 05/12/2023

Ementa: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VISANDO AO ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E/OU À UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA. ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO DE VIGÊNCIA. OBEDIÊNCIA À LEI 8.666/1993. POSSIBILIDADE.

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Parecer Referencial 04/2023
Resolução Executiva

Número/Ano: 04/2023
Data da Publicação: 05/12/2023

Ementa: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VISANDO À EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO DE VIGÊNCIA. OBEDIÊNCIA À LEI Nº 8.666/1993. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. POSSIBILIDADE.

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Parecer Referencial 05/2023
Resolução Executiva

Número/Ano: 05/2023
Data da Publicação: 05/12/2023

Ementa: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VISANDO À LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA EXTRAÇÃO DE SAIBRO/SEIXP E/OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ACESSO À BARREIRA DE AREÃO E/OU AO RIO (SEIXO ROLANDO) DE CUJA AUTORIZAÇÃO DO DNPM PARA EXTRAÇÃO É DETENTOR O MUNIÍPIO DE RIO FORTUNA. ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO DE VIGÊNCIA. LOCAÇÃO COM PREVISÃO CONTRATUAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. OBEDIÊNCIA À LEI Nº 8.666/1993. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. POSSIBILIDADE.

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Decreto 106/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 106/2023
Data da Publicação: 04/12/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.776 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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