Lei Ordinária 016/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 016/1959
Data da Publicação: 30/09/1959
Ementa: FIXA PREÇO DE ENERGIA.
Lei Ordinária 017/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 017/1959
Data da Publicação: 24/08/1959
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 010/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 010/1959
Data da Publicação: 01/06/1959
Ementa: CRIA CARGO DE VACINADOR À DISPOSIÇÃO DA INSPETORIA REGIONAL DA DEFESA SANITÁRIA ANIMAL EM FLORIANÓPOLIS.
Lei Ordinária 012/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 012/1959
Data da Publicação: 01/06/1959
Ementa: DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA DE 21 DE JUNHO – DIA DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 011/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 011/1959
Data da Publicação: 01/06/1959
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM.
Lei Ordinária 013/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 013/1959
Data da Publicação: 01/06/1959
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DA INDÚSTRIA E COMERCIO DO BANCO CATARINENSE DESTE MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 004/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 004/1959
Data da Publicação: 06/05/1959
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LUZ E ENERGIA ELÉTRICA DA FIRMA RICKEN PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO FORTUNA.
Lei Ordinária 003/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 003/1959
Data da Publicação: 29/04/1959
Ementa: RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO PARA 1.959.
Lei Ordinária 002/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 002/1959
Data da Publicação: 23/04/1959
Ementa: INSTITUI O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 001/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 001/1959
Data da Publicação: 09/02/1959
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL.