Decreto 004/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 27/01/2025
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSO FUNDEB 70% APURADO NO EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
