Decreto 005/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 28/01/2025
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSO DE TRANSFERÊNCIAS DO SUS – UNIÃO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
