Projeto de lei prevê que reajuste de tributos seja feito pelo INPC
O Poder Executivo Municipal de Rio Fortuna encaminhou a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar Municipal nº04/2021, visando à alteração do artigo 202, do Código Tributário Municipal. O referido dispositivo dispõe que, anualmente, os tributos serão atualizados pelo Índice Geral de Preço – Preço de Mercado – IGP-M, publicado, mensalmente, pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.
Com este Projeto de Lei Complementar Municipal, a administração municipal visa modificar este índice pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, publicado mensalmente, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE, tendo em vista que o INPC é o índice que mais de aproxima de todas as atualizações feitas pelo Município, anualmente.
Segundo o prefeito Neri Vandresen, esse novo índice deve ser aplicado tanto ao IPTU, Alvará de Funcionamento, bem como a outros tributos municipais. “O IGP-M registrou forte avanço em seus preços, com alta de 23% em 2020, e a previsão para o próximo ano é que a alta ultrapasse 30%, o que nos preocupa. Já o INCP, a previsão é de 5% a 6%. Para valorizar nossos munícipes e manter a taxa de reajustes do dentro do esperado, a intenção é alterar este índice de cálculo”, esclarece o chefe do Executivo.
O Projeto de Lei Complementar segue para apreciação e deliberação do Poder Legislativo Municipal. A expectativa é que o documento seja votado pelos vereadores até o fim do mês de setembro de 2021, seguindo a regra da noventena para que o novo índice tenha vigência a partir de janeiro de 2022.
