Município receberá mais dinheiro (Royalties) com Pré Sal

Os prefeitos presentes à mobilização organizada pela Confederação Nacional de Municípios nesta quarta-feira, 10 de março, conquistaram a aprovação da Emenda Constitucional 387/2009.

Com 369 votos favoráveis, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em sessão extraordinária, encerrada às 22h10, a proposta dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG).

Dos parlamentares presentes à votação, 72 votaram contra, além de duas abstenções. A emenda que prevê uma distribuição mais igualitária dos Royalties provenientes da exploração da camada pré-sal a todos os Municípios brasileiros segue agora para votação no Senado Federal.

Abaixo seguem os números relativos a 2008, que projetam uma idéia do ganho que a aprovação da emenda 387/09 proporcionará aos municípios da AMUREL:

Valores FEP
Atual –        R$ Atual   –     Emenda 387 –   R$ Ganho – R$
Rio Fortuna 52.713            487.785           435.072
FONTE: CNM

Como verificado na tabela acima, a emenda 387/09 mudará substancialmente o panorama dos recursos destinados aos Municípios, no caso da AMUREL, acrescentará R$ 10.731.782 na receita dos Municípios, lembrando que os valores são com base no ano de 2008.

Fonte: ASCOM-AMUREL