001/2021 (PL 038/2021) – Inexigibilidade
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 001/2021 (PL 038/2021)
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Modalidade : Inexigibilidade
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Data da Abertura : 14/06/2021
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Local :
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SETOR RESPONSÁVEL :
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ENTIDADE :
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Objeto : Prestação de serviço de gerenciamento, divulgação e publicação dos Atos Legais, compreendendo: I - Implantação, consolidação por dentro do texto, compilação e versionamento dos atos oficiais (Leis Ordinárias e Leis Complementares), com a disponibilização em plataforma online para consulta direcionada no portal oficial da prefeitura municipal e via aplicativo mobile para sistemas android e ios; II - Integração das leis estaduais no banco de dados da legislação municipal, inclusive quando citadas dentro das próprias normas municipais, para consulta e acesso em um único ambiente de pesquisa; III - Publicação e consulta de documentos administrativos de efeito interno (pareceres, ofícios, despachos, etc.), com possibilidade de acesso exclusivo e restrito aos servidores municipais; e IV - Acesso exclusivo a banco de dados compreendendo a legislação de municípios e estados brasileiros em um único ambiente de pesquisa, com mais de 6 milhões de normas disponibilizadas.
EDITAL E AVISOS
Contratos e Aditivos
Status da Licitação
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14/06/2021 -
Alterado Para Em andamento
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16/06/2021 -
Alterado Para Encerrada - Homologada