Lei Ordinária 001/1959
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1959
Data da Publicação: 09/02/1959
EMENTA
- DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL.
Integra da Norma
Na aba “Anexos” você pode ter acesso a esta lei na íntegra.
Arquivos anexos
EMENTA
Integra da Norma
Na aba “Anexos” você pode ter acesso a esta lei na íntegra.
Arquivos anexos