Legislação
















Decreto 098/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 098/2024
Data da Publicação: 30/12/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SOB Nº 002/2024, DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto 097/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 097/2024
Data da Publicação: 20/12/2024

Ementa: FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2025

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