Decreto Executivo 035/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 12/08/2022

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS PRÓPRIOS APURADO NO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma